Planejamento sucessório e proteção patrimonial: o que é e como pode ser feito?
O planejamento patrimonial é uma forma de organizar o patrimônio de uma família ou empresa, estabelecendo regras para a sucessão. Compreende um conjunto de projeções realizadas em vida para proporcionar um ambiente de pacífica transição de titularidade da herança. Pode resguardar diferentes interesses, planejando a sucessão de uma empresa familiar; evitando ou minimizando futuros litígios; possibilitando a redução de custos; e, também, regulamentando a sucessão do patrimônio, quer seja urbano, quer seja rural.
É preciso estar atento para o papel auxiliar desempenhado pelo Direito na definição de estratégias que podem auxiliar nestas questões. Há vários instrumentos jurídicos que podem ser utilizados nesta “engenharia” sucessória. Uma das alternativas é a constituição de uma holding para garantir a continuidade da atividade econômica desenvolvida pelo “patriarca/fundador” e a manutenção do patrimônio familiar para as próximas gerações. Na área rural, não ocorre a divisão de terras entre herdeiros, ficando assegurada a escala de produção, a perenidade dos negócios familiares e o nível de renda.
A espécie de holding a ser constituída requer uma análise criteriosa da atividade econômica desenvolvida, do patrimônio pessoal ou familiar, já que a solução específica e adequada depende das peculiaridades e necessidades de cada empresa ou família.
Outra questão a ser analisada é como proteger a atividade econômica e o patrimônio em relação a terceiros que não têm vínculo consanguíneo (como cônjuges e companheiros). Nem sempre a constituição de uma holding é o único instrumento a ser utilizado, nem talvez o mais adequado. A utilização de diferentes instrumentos como testamento, doação, promessa de compra e venda e pacto antenupcial é um mecanismo necessário em muitas situações.
É essencial organizar a transferência do patrimônio empresarial ou pessoal de forma adequada, segura e harmoniosa respeitando o sistema jurídico. Dessa forma, evita-se conflitos e desgaste familiares; impede-se a estagnação ou subutilização da sociedade em razão de longos e conflituosos processos judiciais e reduz-se a carga tributária na transferência do patrimônio. O diagnóstico correto possibilita a definição da estratégia que melhor atenda cada caso concreto.
