Nova reforma da previdência está na porta: quais os cuidados que você deve ter

Há quase cinco anos da última Reforma da Previdência, que se deu em novembro de 2019, começamos a ver movimentações no Executivo para uma Nova Reforma da Previdência. As notícias são de que, em 2024, as despesas envolvendo a Seguridade Social devem chegar a R$326,2 bilhões. Somando a folha com os servidores civis e militares inativos, o rombo supera os 400 bilhões de reais, cerca de 4% do PIB.

Vemos um crescimento dos empregos informais e a desaceleração da criação de empregos formais, o que ocasiona a redução de contribuições ao sistema previdenciário. Ainda acompanhado do envelhecimento da população brasileira e diminuição da taxa de natalidade no país.

Com isso, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, em recente entrevista ao jornal Valor Econômico disse que: “Vamos ter de fazer isso pela convicção ou pela dor”, se referindo às alterações nas regras previdenciárias. Tem se admitido que a última Reforma, em 2019, foi insuficiente para tornar o sistema sustentável. Tal cenário precede reformas previdenciárias!

Já existem pontos sendo discutidos como aumentos na idade mínima, sendo que hoje ela está em 65 anos para homens e 62 para mulheres. Busca-se equiparar os dois grupos e desvincular a aposentadoria do salário-mínimo. Além disso, busca-se também revisar a aposentadoria dos militares e aplicar as novas regras para os servidores dos estados e municípios.

Diante desse panorama, é preciso ter alguns cuidados com a análise da sua situação previdenciária para que não venha a sofrer prejuízos, visto que as reformas nunca são para aumentar benefícios ou facilitar o acesso à aposentadoria. No dia a dia do escritório, percebe-se que muitas pessoas, mesmo tendo direito a aposentadoria, postergam na expectativa de um benefício melhor. Entretanto, não existe proteção para uma expectativa de direito, mas sim para o direito adquirido, que são aqueles que preencheram todos os requisitos para a aposentadoria.

Assim, quanto mais tempo o Segurado esperar para se aposentar na expectativa de um benefício mais vantajoso, poderá ser surpreendido pela mudança das regras com a nova Reforma e a regra esperada deixar de existir, acarretando perda de valores que teria direito se tivesse realizado o pedido de aposentadoria em momento oportuno.

Esse estudo é fundamental, seja para verificar se o Segurado já possui direito à aposentadoria ou se é necessário corrigir falhas existentes na base de dados da Previdência, pois o INSS é extremamente rigoroso na análise dos documentos para conceder benefícios ou certidão de tempo de contribuição indispensável para ser averbada em outro Órgão Público.

Como a nova Reforma também afetará o serviço público, os servidores precisam se precaver, pois em 90% dos casos necessitam de certidões que vem do INSS, e nem sempre essas Certidões estão na forma correta e exigida pelo Órgão em que serão averbadas. Se o servidor tem tempo a ser averbado ou já averbado, necessita de uma análise criteriosa das suas averbações e da situação no RPPS, pois qualquer inconsistência pode causar atraso ou até mesmo perda de uma regra de transição de aposentadoria.

De posse da informação de que as regras previdenciárias estão para mudar, procure um advogado previdenciarista para que analise sua situação previdenciária e possa se antecipar para minimizar os efeitos da nova reforma da previdência na sua aposentadoria.

Priscila Dalla Porta Niederauer Cantarelli
OAB/RS 63.534
Advogada, Mestre em Direito Público pela UNISC, Especialista em Advocacia no Regime Próprio de Previdência Social pela ESMAFE-PR.