A importância da assessoria jurídica especializada para médicos

Nos últimos 30 anos, além das evoluções científica e tecnológica na área médica, a relação médico-paciente também sofreu grandes mudanças.

O entendimento jurisprudencial que se consolidou classificando a relação entre médico e paciente como uma relação de consumo e a incorporação da internet no dia a dia das pessoas, colocando o “Dr. Google” no meio dessa relação, foram os principais fatores que levaram à essa mudança.

Os dois fatores citados somam-se à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil criando uma nova realidade jurídico-burocrática para os consultórios médicos.

É nesta seara que a assessoria jurídica especializada na relação médico-paciente tem importância fundamental para adaptar tudo que é necessário do ponto de vista legal à rotina particular de cada profissional, levando mais segurança para o trabalho médico.

Além de fomentar a prática de uma medicina ética visando a informação ao paciente e o sigilo com relação aos seus dados, a prevenção de conflitos é o foco da assessoria jurídica que pode contar com diversas ferramentas.

• Elaboração de contratos com pacientes, reduzindo as possíveis dúvidas que possam pairar sobre pagamento de honorários, insatisfação com tratamentos, interrupção de atendimento etc;
• Elaboração e revisão de contratos com planos de saúde, clínicas, hospitais e fornecedores, garantindo clareza nas obrigações e direitos de todas as partes;
• Adequação de documentos e fluxo de dados às atualizações normativas como o Código de Ética Médica, de forma específica a cada consultório evitando penalidades e processos;
• Gerenciamento de riscos inerentes à prática médica, implementando medidas preventivas individualizadas para cada tipo de atendimento médico (clínica, cirurgia, pediatria), evitando ações judiciais e outras complicações legais;
• Orientações sobre direitos e deveres nas esferas jurídicas (trabalhista, civil, previdenciário, penal), e administrativa perante os Conselhos de Medicina;
• Orientações sobre dúvidas na prática diária e nas publicações em mídias sociais reduzindo significativamente o risco de processos judiciais e outros problemas legais, evitando prejuízos financeiros e à reputação do médico;
• Representação em ações judiciais (inclusive cobrança de honorários de pacientes), assim como perante os Conselhos de Medicina;
• Negociação e acordos em conflitos visando a resolução mais rápida e menos onerosa para o médico, antes que virem processos;
• Elaboração de termos de consentimento adequados considerando a rotina de atendimento de cada profissional e suas áreas de atuação;
• Orientação e adaptação do consultório às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados.

Em resumo, a assessoria jurídica prestada por advogados especializados na área médica é um investimento estratégico que garante segurança, proteção e tranquilidade para o exercício da medicina, permitindo que o profissional se dedique integralmente ao cuidado com seus pacientes.

Maria Rachel Bello
OAB/RS 88.475
Advogada, especialista em Direito Médico e da Saúde