A atuação do advogado na prevenção de litígios é um importante instrumento que tem como objetivo identificar, avaliar e minimizar potenciais riscos jurídicos.
Diante do atual cenário econômico, as empresas tem buscado a atuação constante de advogados para assegurar que as atividades estão ocorrendo de acordo com o estabelecido pela lei.
Importante destacar que a relação trabalhista, ou seja, o vínculo que é estabelecido entre empregado e empregador possuiu diversos elementos que são determinantes para o bom funcionamento do mercado de trabalho.
A consultoria trabalhista preventiva possui um papel muito importante na análise de todos os elementos que envolvem a relação trabalhista, afim de evitar a supressão de direitos trabalhistas e minimizar os riscos de demandas.
O controle dos assuntos trabalhistas da empresa feito por um advogado garante o cumprimento dos deveres do empresário perante seus funcionários, bem como o correto pagamento das verbas trabalhistas, além disso, com o suporte jurídico adequado, fica mais fácil se adequar às constantes mudanças na legislação, garantindo que as condutas de empregadores e empregados estejam de acordo com as normas legais.
Importante destacar que a Reforma Trabalhista de 2017, trouxe para o ordenamento jurídico várias alterações ao empregado tais como: férias, jornada de trabalho, a possibilidade de trabalho intermitente entre outros – afim da flexibilização do mercado de trabalho e aos empregadores mais liberdade para negociar as condições de trabalho com o empregado.
A legislação trabalhista dentre as normas é a que mais sofre mudanças e alterações bruscas da noite para o dia, convivemos com diversas alterações durante o enfrentamento a Pandemia de Covid-19, momento em que houve Medidas Provisórias, Decretos e Portarias que foram editadas pelo Governo e que alteravam em muito a rotina operacional.
Como reflexo dessas modificações, a atuação da figura do advogado consegue reduzir significativamente o passivo trabalhista e, consequentemente, evitar os custos relacionados aos processos judiciais.
Estatísticas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRT4ª, apontam que no ano de 2022, somente a Justiça Trabalhista Gaúcha recebeu mais de 7% de novos ajuizamentos de ações em comparação com o ano de 2021, com assuntos relacionadas a danos morais, adicional de insalubridade, horas extras e verbas rescisórias.
Portanto o papel do advogado trabalhista é verificar possíveis violações a direitos e encontrar a melhor solução afim de manter a segurança jurídica, o bom relacionamento entre a empresa e seus empregados.
Patrik de Oliveira Teixeira
OAB/60.282
Advogado do escritório Fortes Teixeira
