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Melhore o valor do seu benefício com as ações revisionais do INSS:  Vida Toda e Concomitantes são as revisões do momento

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 A ações revisionais do INSS são processos jurídicos que visam aumentar o valor o valor do benefício previdenciário que o segurado recebe mensalmente.

Esse processo de reanálise pode acontecer devido a vários fatores como erros no cálculo original, erro no pedido administrativo ou mesmo criação de novas teses jurídicas que garantem um melhor benefício ao segurado.

Atualmente, existem duas principais revisões de direito que podem melhorar o valor do benefício: Revisão das Atividades Concomitantes e a Revisão da Vida Toda.

Revisão das Atividades Concomitantes

 A Revisão das Atividades Concomitantes é focada para quem fez mais de uma contribuição para o INSS em uma mesma competência, geralmente quando o segurado desempenha atividade em mais de um local ou exerce atividades distintas.

No momento do custeio, a contribuição é calculada sobre o somatório da renda, entretanto, na concessão do benefício cada vínculo era tratado separadamente.

Ocorre que a Lei 13.846/2019 alterou a forma de cálculo dos benefícios de quem desempenha atividades concomitantes, prevendo que as contribuições devem ser integralmente somadas.

A revisão objetiva que o segurado tenha o direito de ter todos os seus salários somados, para fins de cálculo do salário-de-benefício, usando a mesma lógica da soma integral de contribuições para os benefícios deferidos antes da Lei 13.846, de 18/06/2019.

Poderão ser beneficiados os trabalhadores que contribuíram simultaneamente para o INSS em mais de uma atividade e tiveram seus benefícios calculados com a regra de cálculo proporcional das contribuições concomitantes em atividades secundárias.

Têm direito à revisão os segurados que:

  • Possuem a data de início de benefício (DIB) anterior a 18/06/2019.
  • Possuir contribuições concomitantes em uma mesma competência.

Os benefícios por incapacidade e até mesmo pensões por morte também podem ser revisadas.

Para saber se pode haver direito a Revisão de Atividades Concomitantes, é preciso prestar atenção aos dados da Carta de Concessão do Benefício, visto que nela que devem constar as contribuições feitas na atividade principal e na secundária. Se presente o cálculo da atividade secundária, seguramente haverá possibilidade da realização dessa revisão.

Revisão da Vida Toda

A partir da Lei 9.876/99 o art. 29 da Lei 8.213/91 passou a ter nova redação, prevendo que o salário de benefício consistiria em uma média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição do segurado, calculados apenas com salários a partir do mês de julho de 1994.

Ocorre que muitas vezes o segurado havia vertido contribuições relevantes antes de 07/1994 que, se consideradas no cálculo, elevariam sua média. É justamente nesse ponto que entra a Revisão a Vida Toda.

Essa é uma espécie de revisão de cálculo de renda mensal inicial dos benefícios do INSS para levar em conta todo período contributivo do segurado, para inclusão das contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994, ou seja, antes do plano real.

Tem direito à Revisão da Vida Toda, quem preencher cumulativamente as seguintes condições:

  • Benefício calculado com base na lei 9.876/99 e anterior a Reforma da Previdência (EC 103/2019);
  • Ter contribuições anteriores a julho de 1994;
  • Estar recebendo o benefício a menos de 10 anos (prazo decadencial);

Além das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte também podem ser revisados.

É sempre necessário realizar o cálculo detalhado para saber se as contribuições anteriores a julho de 1994 resultam, de fato, em um benefício mais vantajoso.

Agora que você já conhece quais são as duas principais ações revisionais do momento, não deixe de entrar em contato com um advogado ou advogada de sua confiança para tratar do seu caso!

Atila Abella

OAB/RS 66.173

Advogado, formado em Direito pela Universidade Franciscana (UFN) e Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul. É empresário e Cofundador do portal Previdenciarista. É fundador do escritório Abella Advocacia.

 

 

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