Especial Jurídico

Grupos de WhatsApp e Redes Sociais

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As redes sociais e o aplicativo WhatsApp inegavelmente fazem parte das nossas relações pessoais e também profissionais. O primeiro é uma ferramenta muito útil no meio de trabalho, pois através dela é possível o envio de documentos, fotos e diretrizes em tempo real, o que assegura um maior dinamismo nos processos internos da organização empresarial.

Todavia, alguns cuidados são necessários pois a má utilização dessas ferramentas pode trazer desdobramentos negativos, de cunho, inclusive, indenizatório.

Primeiramente a empresa deve fazer constar no seu Regulamento Interno quais são os grupos oficiais de WhatsApp, como por exemplo “Grupo do Financeiro”, “Grupo do RH”, “Grupo do Setor de Produção”, enfim reconhecer sua responsabilidade sobre os conteúdos e veiculações feitas somente nesses grupos, deixando explícita sua não responsabilidade por eventuais grupos paralelos criados pelos próprios colaboradores ou por outras pessoas que se relacionam com a empresa.

Deve também estabelecer regras de utilização do aplicativo como horários normais de funcionamento da empresa, determinando a proibição de veiculação de conteúdos e envio de ordens e diretrizes fora dos horários de trabalho, a fim de não correr o risco de ser demandada por eventual jornada extraordinária.

Deve determinar quais conteúdos não são permitidos nos seus grupos oficiais, como os que digam respeito a times de futebol, crença religiosa, opção sexual, política, conteúdos adultos, enfim, todo e qualquer mensagem que não diga respeito às questões de trabalho e que possam, de alguma forma, ferir algum dos direitos da personalidade dos seus integrantes, ou que maculem a imagem da própria empresa.

Em grupos muito numerosos recomenda-se que somente os administradores estejam habilitados a enviar mensagens, o que evita eventuais discussões ou contestações inoportunas com visualização dos demais.

Outro cuidado não menos importante diz respeito à cobrança excessiva de metas, ou então a veiculação de um ranking de aproveitamento que possa diminuir a capacidade profissional dos colaboradores que não atingiram a meta do mês, colocando-os em situação vexatória que possa lhes causar sentimento de menosprezo e vergonha perante seus pares.

A cobrança de metas até pode existir no grupo, porém ele deve ser conduzida de maneira salutar, que não venha a denegrir a imagem de algum dos integrantes da equipe.

Além disso, algumas posturas podem ser interpretadas como assédio, quando atrelado a um contexto que demonstre um tratamento grosseiro e desrespeitoso por parte do remetente das mensagens, que, de maneira geral, são pessoas que possuem nível hierárquico superior ao colaborador agredido. Ofensas e desrespeito ao trabalhador não podem ser perpetrados em grupo de mensagens do trabalho, pois ainda que seja realizado por pessoa específica, a responsabilização da empresa é objetiva. Ou seja, a empresa irá indenizar o trabalhador por ação perpetrada por empregado contra outro empregado se configurado que ofensor possuía superioridade hierárquica na relação trabalhista em questão.

Em relação às Redes Sociais, existem mecanismos eletrônicos que bloqueiam o seu acesso nos computadores de trabalho utilizados pelos colaboradores, a fim de evitar baixa na produtividade.

Em relação ao e-mail corporativo da empresa, também deve existir, por óbvio, expressa proibição de sua utilização para envio de correios eletrônicos para fins particulares.

É possível ainda estabelecer a utilização e o acesso às redes sociais somente nos horários de intervalo e descanso. Porém em alguns casos, dependendo da natureza da atividade empresarial, o acesso a elas pode ser de grande utilidade para o melhor aproveitamento dos trabalhadores, por também se r uma ferramenta de pesquisa e atualização.

Todavia, a organização pode proibir a veiculação de fotos das dependências internas do seu estabelecimento, de colegas de trabalho, do seu maquinário ou de qualquer outro elemento que possa colocar em risco eventual segredo industrial ou intelectual, ou determinado procedimento inerente ao produto ou serviço de caráter restrito. Fique atento então a essas questões, e utilize as novas tecnologias como ferramentas de crescimento para sua empresa.

ROMULO VARGAS | OAB/RS 47.677

Advogado. Especialista em Direito Empresarial, Especialista em Advocacia Trabalhista e Mestrando em Direito das Relações Internacionais pela UDE

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