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Processo Demissional e Verbas Rescisórias

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O processo demissional também demanda os mesmos cuidados que o admissional, e que muitas vezes não são observados pela direção da empresa, podendo lhe ocasionar alguns desdobramentos negativos que serão aqui abordados.

A organização empresarial deve possuir um procedimento padrão também no momento de desligar o seu colaborador. É muito importante evitar que o ato da dispensa se dê por e-mail ou aplicativo WhatsApp, por exemplo. Pesquisas demostram que a demissão por estes meios, ou outro qualquer que desmereça ou menospreze a atuação profissional do trabalhador é um fator que o estimula a ingressar com reclamação trabalhista.

Da mesma forma e pelos mesmos motivos, a dispensa discriminatória também pode gerar direito a futura indenização por danos morais, além do pagamento de verbas salariais correspondentes ao período de afastamento indevido, até decisão final transitada em julgado.

A demissão logo após a cessação de benefício previdenciário em regra não se constitui como discriminatória, uma vez que o coloca em condição de se reinserir no mercado de trabalho, pelo fato de estar novamente apto para o desempenho de suas atividades laborais. Porém tal procedimento deve ser tomado sob orientação jurídica e com bastante cautela.

Quando o benefício for o acidentário, o trabalhador possui um ano de estabilidade após sua alta previdenciária. O dirigente sindical também goza de garantia constitucional estabilitária, que lhe é atribuída em razão do exercício do cargo, ressalvada, nos dois casos, a demissão por justa causa ou falta grave.

No caso do dirigente sindical é imprescindível a instauração do competente Inquérito de Apuração de Falta Grave, que possui capítulo especial na legislação trabalhista.

A rescisão contratual por justo motivo é aplicável tanto em relação ao empregado quanto ao empregador, quando qualquer deles der causa ao rompimento contratual em razão de não cumprimento das obrigações legais, ou incidência nas disposições contidas na legislação trabalhista.

 Verbas Rescisórias

As verbas rescisórias devem ser pagas em até dez dias após a extinção do contrato de trabalho. Quando o aviso prévio for trabalhado o prazo se inicia após o último dia de trabalho, se for indenizado inicia a contagem na data da comunicação da dispensa.

Dispensa sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º salário integral e proporcional, FGTS + multa de 40%, guias do seguro desemprego.

Pedido de demissão: saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º salário integral e proporcional.

Dispensa por justa causa do trabalhador: saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço e décimo terceiro salário proporcional, consoante disposições contidas nas Súmulas 93 e 139 do TRT 4.

Dispensa por justa causa patronal: saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais +1/3, 13º salário integral e proporcional, FGTS + multa de 40%, guias seguro desemprego.

Distrato: saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 50% do aviso prévio indenizado, 13º salário integral e proporcional, FGTS + multa de 20%.

É expressamente vedado obrigar o trabalhador a devolver o valor da multa de 40% do FGTS quando a modalidade for a demissão indireta. Embora vedada por lei, essa prática é muito conhecida e ainda praticada por alguns empregadores.

 O exame médico demissional é tão importante quanto o admissional pois através dele é possível averiguar a existência de eventual doença ocupacional, ou perda de capacidade laboral com nexo causal com concausa, após o término do vínculo de emprego.

Esse cuidado pode evitar futuras discussões judiciais a respeito da integridade física e psíquica do trabalhador após o término do contrato de trabalho.

Pesquisas comprovam que o agradecimento pelos serviços prestados, quando a extinção do contrato não se deu em razão de alguma animosidade ou quebra do pacto laboral, é medida que desestimula a intenção de ajuizar ação trabalhista, demonstrando um sentimento de gratidão e respeito pelo trabalho do profissional demitido.

 

ROMULO VARGAS 

OAB/RS 47.677 Advogado. Especialista em Direito Empresarial, Especialista em Advocacia Trabalhista e Mestrando em Direito das Relações Internacionais pela UDE

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