Saúde e Bem-estar

WALEWSKA FERREIRA RIBEIRO – Testamento Vital

testamento vital
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A notícia da morte do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, por câncer, em maio de 2021, despertou certa polêmica pelo fato do mesmo, ao saber que seu estado era irreversível, ter feito um testamento vital, pedindo ao seu médico, David Uip: “Quero seguir o meu destino, não quero máquinas, não quero superficialidade, não quero nada além da minha existência e do período que eu tenho que cumprir.”
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Testamento Vital é uma espécie de diretiva antecipada, cujo conteúdo refere-se a manifestações para o fim da vida. Pensar sobre a sua própria finitude e decidir sobre tratamentos, recusá-los ou aceitá-los e decidir quais deseja ou não, exercendo a sua autonomia, decidindo no final da vida, de acordo com os seus valores, tendo o direito de uma morte digna.

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As Diretrizes Antecipadas de Vontade (DAV) são uma espécie de documento que representa a vontade do paciente, seu desejo em relação a cuidados e tratamentos médicos, quando o mesmo estiver incapacitado de expressar a sua vontade.

O Testamento Vital (TV) é uma das Diretrizes Antecipadas de Vontade e é um documento que pode ser redigido em qualquer momento da vida por uma pessoa considerada civilmente capaz, desde que esteja com suas capacidades mentais plenas, em condições de tomar decisões por si mesma.
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Qualquer pessoa capaz, seguindo critérios da Lei Civil, maior de 18 anos, poderá fazer um TV, em qualquer momento. É uma medida preventiva para quando e se for necessário.

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No TV constarão decisões em relação a recusa ou aceitação de tratamentos médicos, que possam se enquadrar como “tratamentos fúteis”, que não curam nem aliviam sintomas, mas prolongam vida e sofrimento. Pode manifestar o que deseja (ou não) receber no final da vida (por exemplo: ser ou não intubada, ordem de não-reanimação, etc.).

É fundamental que o TV seja redigido com a ajuda de um médico de confiança da pessoa, orientando-a quanto à termos técnicos, nunca impondo sua vontade ou interesses pessoais, pois a vontade manifestada é exclusivamente a do paciente. O médico deverá orientá-lo sobre procedimentos que vão contra a ética médica e que poderão invalidar o TV caso nele constem.

Como por enquanto não há lei específica sobre o tema no Brasil, o auxílio de um advogado também é importante, para adequá-lo à nossa legislação. Recomenda-se que o TV seja escrito, digitado e impresso, assinado pela pessoa, para que as decisões fiquem claras para a equipe médica e familiares. Porém, caso a pessoa não tenha feito por escrito o TV, ela poderá manifestar sua vontade no final da vida, relatando ao médico os seus desejos e o mesmo deverá registrar no Prontuário Médico (a Resolução CFM 1995/2012 regulamenta essa conduta e dá amparo ético ao médico).

O TV pode ser modificado a qualquer momento pelo paciente, não tendo prazo de validade. Uma vez que a pessoa tenha feito o TV com todos os critérios que o validem, prevalecerá o desejo expressamente manifestado pelo paciente, mesmo que a família discorde.
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Vale mencionar que, como o fundamento legal do TV é garantir o respeito à autonomia do paciente e seu direito de decidir sobre os procedimentos médicos que afetarão sua integridade corporal e sua saúde, esse direito também consta no Art.15 do Código Civil que estabelece: “ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.”

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Cabe a cada um refletir e decidir como gostaria de ser cuidado no final da vida. A vontade de cada pessoa, de acordo com seus valores e crenças, deve ser manifestada e respeitada.

DRA. WALEWSKA FERREIRA RIBEIRO | CREMERS 21.515 / RQE 13.422
Médica Psiquiatra, concluindo Especialização em Geriatria e Gerontologia pela PUC/RS

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