Judiciário

A vida em condomínio exige bom senso, paciência e respeito às práticas de boa vizinhança

vida em condomínio
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O sucesso de vendas de 800 lotes para casas de alto padrão, demonstra que o consumidor está em busca de mais qualidade de vida, de forma que este tipo de empreendimento se mostra mais uma ótima opção para o mercado imobiliário, movimentando toda a economia. O mercado imobiliário, de forma acertada, tem investido em condomínios-clube, outra modalidade de empreendimento também muito atraente, pois visa a qualidade de vida e melhor interação da família, vez que propicia inúmeras possibilidades de lazer e bem-estar, sem o ônus do deslocamento entre a residência e o clube, o que se mostra de grande importância em razão da pandemia.

Mas nem tudo são flores. A vida em condomínio exige bom senso, paciência e respeito às práticas de boa vizinhança.

A fim de regularizar a vida em condomínio e suas especificidades, surgem novas leis que evoluem com o passar dos anos. Atualmente, a legislação brasileira possui diversos dispositivos que regulamentam estes direitos, tais como a Lei de Condomínios (Lei 4.591/64) e o próprio Código Civil. Além disso, existem regras específicas para cada Condomínio, determinadas pela Convenção e o Regimento Interno.

A Convenção e Regimento Interno são documentos que devem ser criados e ratificados pelos próprios condôminos com o auxílio de um jurídico especializado, pois eles irão reger a vida naquela – às vezes não tão pequena – sociedade. Tais instrumentos são de suma importância para o gerenciamento do condomínio, vez que estabelecem regras básicas tais como o horário para obras, mudanças, altura do muro, cor da fachada, envidraçamento da sacada, destinação de patrimônio entre outras específicas ao modelo de condomínio adotado.

Estabelecer tais regras é imprescindível para a boa gestão do condomínio, pois o síndico irá seguir estas regras para determinar os gastos, que muitas vezes são bastante expressivos, além de guiar também a gestão dos conselhos fiscais e consultivos, administradoras, imobiliárias e escritórios de contabilidade, setores estes que devem ser cada vez mais auxiliados pelo escritório de advocacia responsável pelo condomínio, como na confecção e revisão da convenção, regimento interno, contratos, gestão de inadimplência e, finalmente, no ajuizamento de ações que envolvam o condomínio e o síndico, no exercício de suas funções.

Os problemas enfrentados na vivência do condomínio são muitos, e a responsabilidade do Síndico é grande. Geralmente estes problemas estão relacionados à má gestão, ou até mesmo pela desinformação, raramente pela má-fé, motivo pelo qual cada vez mais os condomínios optam pela gestão de síndicos profissionais, seja para impessoalizar a relação entre a gestão do condomínio e os condôminos, ou para profissionalizar a gestão do seu patrimônio.

Independentemente da forma adotada, seja por Síndico orgânico (morador), seja por Síndico profissional, uma gestão transparente, conciliadora e participativa é a melhor opção para todos, especialmente na gestão financeira e de conflitos, que infelizmente acontecem.

Não podemos exigir que um Síndico orgânico (que na grande maioria das vezes tem outras atribuições) saiba de direito condominial, ambiental, contratos, administração, contabilidade, engenharia civil-elétrica-hidráulica, código municipal de posturas, entre outras tantas normas. Em verdade, mesmo o mais experiente Síndico pode ser surpreendido pelas diversas mudanças, o que reforça a necessidade da contratação de auxiliares especializados.

Com a pandemia, por exemplo, a postura dos moradores mudou, exigindo muito equilíbrio e inteligência psicológica do Síndico para intervir nos conflitos. As áreas comuns (playground, salão de festas, piscinas, praças e etc) seguem fechadas durante as bandeiras preta e vermelha, sendo permitido apenas a prática de caminhada, desde de que respeitando o distanciamento, o que nem sempre é possível pois exige uma área extensa para a prática.

Sem mencionar o estresse que a pandemia gera, a crise e a insegurança são questões que afetaram o psicológico das pessoas de tal forma que os conflitos tomaram proporções absurdas, a impaciência de uns, aliada a falta de senso de outros, tem gerado preocupação recorrente e demandando excessivamente dos Síndicos, que infelizmente em alguns condomínios ainda atuam sozinhos na gestão, sendo injustamente cobrados por atribuições que não lhes competem pelo simples argumento “estou lhe pagando para isso”.

Contudo, a vida em condomínio ainda é a melhor opção custo benefício. Sendo assim, converse com seu corretor, e analise de forma cuidadosa as opções quando for comprar um imóvel em condomínio. Procure o Síndico e veja como é feita a gestão e quais as regras gerais do condomínio. Uma escolha estudada evitará problemas futuros e garantirá um lar feliz.

Por fim, não deixe de participar da gestão do seu condomínio, compareça às Assembleias. É o seu lar e a sua comunidade!

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Helen Tondo – OAB/RS 92.429B

Pós Graduanda em direito imobiliário pela UNISC. Diretora jurídica do escritório Barth Tondo Advogados Associados

 

 

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