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Projeto que pretende mudar os valores das taxas do DETRAN é aprovado

Projeto que pretende mudar os valores das taxas do DETRAN é aprovado
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Nesta terça-feira (6), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto do governo do Estado que prevê mudanças nos valores de taxas do Detran-RS. Os valores entram em vigor após a sanção do governador Eduardo Leite.

A taxa de licenciamento para veículos com menos de 15 anos foi definida em um valor único de R$ 66,70. Antes, o valor da taxa era de até R$ 94,69. No ano que vem, será de R$ 85,22 e passa a ser corrigida pela Unidade Padrão Fiscal (UPF) nos anos seguintes.

As pessoas que anteciparam o licenciamento do seu veículo em 2021 e pagaram o valor maior da taxa terão a diferença de até R$ 27,99 disponibilizada por meio de crédito para desconto no ano seguinte.

O repasse de recursos ao Fundo Especial da Segurança Pública, que antes era de 10%, agora receberá 30% da receita arrecadada na cobrança da taxa de licenciamento e 50% da receita da taxa de transferência. Outra modificação foi na taxa de transferência de veículos, que passará a ter valor único de R$ 149,34.

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