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GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE AUTORIZA AULAS PRESENCIAIS

GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE AUTORIZA AULAS PRESENCIAIS
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O Governo do Rio Grande do Sul publicou o decreto 55.852, que autoriza aulas presenciais em cidades com cogestão em bandeira preta. A Procuradoria Geral do Estado enviará ao Tribunal de Justiça nesta sexta uma petição para informar as novas regras e derrubar a decisão que impede a volta de alunos às classes.

As atividades presenciais de ensino só poderão ocorrer nas regiões classificadas em bandeira preta quando os protocolos municipais permitirem aplicação das regras da bandeira vermelha para as demais atividades.

Serão permitidas atividades presenciais de ensino e cuidados de crianças apenas nos seguintes casos:

  • Educação infantil, aos 1º e 2º ano do Ensino Fundamental;
  • Plantões para atendimento aos alunos de Ensino Médio Técnico Subsequente, de Ensino Superior e de pós-graduação;
  • Estágio curricular obrigatório, de pesquisas, laboratoriais e de campo, e de outras consideradas essenciais para a conclusão de curso e para a manutenção de seres vivos, conforme normativa própria;
  • Cursos de ensino profissionalizante, de idiomas, de música, de esportes, dança e artes cênicas, e de arte e cultura (chamados cursos livres).

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