Artigo de opiniãoJudiciário

Por que privatizar?

Giuseppe Riesgo (06/04)
104views

Nessa semana teremos o andamento legal de duas privatizações que, mesmo em fases diferentes, tendem a repercutir diretamente na vida de todos nós gaúchos. Uma delas, refere-se ao leilão da CEEE-Distribuição e a outra, ainda incipiente, trata da privatização da Corsan.

 

A CEEE-D é uma empresa praticamente falida. Com um prejuízo bilionário, a estatal corre o risco de perder a concessão junto a ANEEL e o seu, já baixo, valor de mercado se nada for feito. Já a Corsan, ainda que lucrativa, possui baixa capacidade de investimento e, portanto, considerável risco de não cumprir as metas mais rigorosas oriundas do novo marco legal do saneamento básico aprovado pelo Congresso, no ano passado.

 

Mas, por que a privatização resolve esses problemas? Bem, no caso da CEEE, a venda permite uma gestão mais dinâmica dos enormes passivos que a estatal possui, atualmente. Só em termos tributários, a dívida da CEEE chegou a alcançar os R$ 3,2 bilhões. A privatização propicia que a empresa volte a recolher o ICMS corretamente e, ali na frente, com a privatização da CEEE-Geração e da CEEE-Transmissão salde, paulatinamente, tais passivos gerando um fôlego de caixa aos cofres públicos do RS.

 

A privatização da CEEE, ainda permite uma melhor gestão dos passivos previdenciários e trabalhistas da empresa, que giram em torno do R$ 1,4 bilhão e, portanto, propicia que a empresa reformule sua política salarial que, hoje, paga salários acima da média do setor e que não podem ser revistos devido às travas legais que o regime público impõe à gestão dos recursos humanos das estatais.

 

Já a Corsan, tende a ter grandes problemas em cumprir as metas do novo marco legal do saneamento público. Para que tenhamos ideia, a empresa precisará triplicar sua capacidade de investimento histórica para cumprir com as metas previstas, até 2033. Hoje, a universalização do acesso ao esgoto propiciada pela empresa está em 16,3%. A meta designada pelo novo marco legal é de 90%, até 2033. Tudo indica que a atual geração de caixa da estatal não permite que tais investimentos sejam cumpridos para o período designado. A Companhia ainda possui elevados passivos trabalhistas (aparentemente, uma regra nas gestões estatais), muitas perdas decorrentes da baixa eficácia operacional e, por último, também paga salários acima da média do setor comprometendo 37% da sua receita líquida nas despesas com pessoal.

 

Por esses motivos a privatização se faz necessária. Podemos dizer que há um certo padrão de ineficiência na gestão das empresas estatais e que precisa ser enfrentado: elevadas e rígidas despesas com pessoal, altos encargos trabalhistas (devido aos incentivos do regime próprio que permitem aos funcionários litigarem sem maiores riscos empregatícios) e perdas de eficácia na operação oriundas do baixo dinamismo na gestão dos passivos e dos recursos disponíveis para a devida prestação dos serviços.

 

As privatizações sempre foram um dogma brasileiro. Por aqui, renovar a estrutura pública e permitir sua modernização e alinhamento com as maiores e melhores práticas mundiais, sempre encontrou resistência. O aparelhamento político e sindical dessas pautas, infelizmente, segue travando nosso desenvolvimento e a necessária evolução na prestação de serviços essenciais à população.

 

E, assim, estamos. Com uma companhia elétrica absolutamente endividada e que não consegue garantir sequer a estabilidade da rede e com outra companhia de saneamento que entrega esgoto para apenas 16,3% da população atendida. Um escárnio com os gaúchos com o qual não se pode mais compactuar. A ineficiência estatal na prestação pública de saúde, educação e segurança não deveria contaminar a distribuição de água, esgoto e energia elétrica para os gaúchos. Isso precisa mudar e, para isso, precisamos privatizar. Eis a solução que há décadas está na nossa cara e que ainda insistimos em ignorar.

Deixar uma resposta