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Aposentadoria especial dos profissionais da saúde: Você sabe como funciona?

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O perigo das doenças infectocontagiosas ficou evidente ao mundo todo com a pandemia de Covid-19. Mas, para os profissionais da saúde, este risco não é nenhuma novidade. Outros micro-organismos patogênicos sempre estiveram presentes em ambientes hospitalares e clínicos, deixando estes profissionais vulneráveis a diversos tipos de infecções.

Há que se destacar que nem mesmo a utilização de equipamentos de proteção elimina totalmente o risco de contágio, vide o grande número de médicos e enfermeiros infectados com o coronavírus.

É exatamente por isso que existe uma aposentadoria diferenciada para quem trabalha na área da saúde, com uma exigência menor de tempo de trabalho e idade.

Regras da aposentadoria especial:

Recentemente, em 13 de novembro de 2019, tivemos uma reforma significativa na Previdência Social. Por isso, temos que analisar as exigências antes e depois desse marco.

Antes da Reforma: A principal exigência é 25 anos de trabalho com exposição a agentes nocivos, para homens e mulheres. Não há idade mínima nem regra de pontos.

Após a Reforma: 1. Regra de transição: Exigência de 25 anos de trabalho com exposição a agentes nocivos e implemento de 86 pontos, também para ambos os sexos. Os pontos são o resultado da soma da idade mais o tempo de contribuição. 2. Regra permanente (para quem se filiou à Previdência após a reforma): Exigência de 25 anos de trabalho com exposição a agentes nocivos e idade mínima de 60 anos.

Atenção ao direito adquirido! Quem completou os 25 anos de trabalho com exposição a agentes nocivos até 13 de novembro de 2019, início da vigência da Reforma, têm direito adquirido às regras anteriores, mesmo que tenha solicitado a aposentadoria em momento posterior.

Mas e o valor dessa aposentadoria?

Esse foi outro ponto bastante afetado com a Reforma da Previdência. Na regra antiga o valor era de 100% da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição. Já na regra nova o valor limita-se a 60% da média de todos os salários + 2% a cada ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.

Note-se que a diferença é expressiva, na medida que um homem com 25 anos de tempo de contribuição se aposentaria com 100% de sua média antes da Reforma e agora com apenas 70%. Uma perda de mais de 30%, considerando ainda que na regra antiga havia o descarte das 20% menores contribuições.

Profissionais autônomos têm direito à aposentadoria especial?

Muitos dos profissionais da saúde desempenham o seu trabalho de forma autônoma em consultórios ou prestando serviços a hospitais, clínicas e planos de saúde.

Embora não haja lei específica prevendo o direito à aposentadoria especial para estes profissionais, a jurisprudência reconhece essa possibilidade. Dessa forma, para um profissional autônomo obter a aposentadoria especial, ele precisa, necessariamente, consultar um advogado e entrar com um processo judicial.

Como comprovar o direito à aposentadoria?

Para demonstrar a exposição aos agentes nocivos, é necessário apresentar à Previdência o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Este é o documento que descreve o ambiente de trabalho e informa quais os riscos presentes.

Atenção! Existe ainda a possibilidade de conversão de tempo de serviço especial em comum. Esse tipo de conversão é permitida para períodos trabalhados até a Reforma da Previdência, sendo que na regra geral significa um acréscimo de 40% no tempo trabalhado para homens e 20% para mulheres.

Essa conversão é indicada, principalmente, para quem trabalhou apenas alguns anos na área da saúde e não tem os 25 anos para aposentadoria especial, mas se enquadra em alguma regra das aposentadorias “comuns”.

Importante! Embora venha logo à mente a figura de médicos e enfermeiros quando falamos de profissionais da saúde, a aposentadoria especial pode ser estendida a diversos outros profissionais, tais como serventes de limpeza e copeiros em hospitais, motoristas de ambulância, socorristas, fisioterapeutas, dentistas, radiologistas, etc.

Você percebeu que com as novas regras da Previdência ficou bastante difícil prever o momento certo e o valor da aposentadoria? Seja previdente e consulte um advogado de sua confiança.

Por fim, deixo minha homenagem e agradecimento a todos profissionais da saúde e ao papel essencial que desenvolvem no combate à pandemia de Covid-19.

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Lucas Cardoso Furtado
OAB/RS 114.034
Advogado, colunista no portal Previdenciarista e sócio do escritório Átila Abella Advocacia.

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