Especial Jurídico

Viaje com segurança sabendo seus direitos

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Inegavelmente, diante do mundo acelerado, quando viajamos, independente do motivo, de férias ou a trabalho, tempo é dinheiro. Seja pela oportunidade ímpar de gozar de momentos ou pelos compromissos assumidos. A primeira regra para uma viagem segura começa pelas escolhas das empresas a qual está contratando. Procure empresas sólidas, com sede no Brasil, pois temos um Código de Defesa do Consumidor eficaz, que traz para o seu domicílio qualquer demanda jurídica envolvendo esses contratos. Além deste direito, nossa lei também garante que todas as empresas da cadeia de consumo são igualmente responsáveis perante o consumidor.

Sites intermediadores como Decolar, Booking, 123milhas, Submarino, Airbnb, etc, costumam ser grandes coringas na organização e segurança de seu passeio. Por eles se contrata praticamente tudo. Indo mais além, se está no exterior e necessitou de um aluguel de veículo, por exemplo, é muito mais seguro contratar por essas empresas, com sede no Brasil, pelo seu próprio celular, do que diretamente no balcão da empresa local.

famíla-feliz-viagemJá aconteceu de consumidor contratar voo diretamente na empresa para percurso no interior da Europa, esta não cumpriu com o contrato e, o fato de a contratação ter ocorrido no site da cia aérea estrangeria, que não possui sede no Brasil, tornou seus direitos inviáveis de se buscar, devido a burocracia e gastos com processos internacionais. Caso o mesmo voo tivesse sido contratado por intermediadoras brasileiras, a diferença no valor final seria mínima e, esta empresa, com sede no Brasil, seria igualmente responsável pelo contrato realizado.

No mesmo sentido, locadoras de veículos costumam bloquear um valor no cartão de crédito do consumidor. O carro é alugado, usado, entregue, tudo dentro da normalidade e, quando o consumidor chega ao seu lar, se depara com cobranças indevidas. Ao contratar esse serviço, a locadora realiza uma vistoria na retirada e devolução. Acompanhe, aponte defeitos e registre perante a empresa e no seu smartphone. Seguindo a dica de contratar empresas ou intermediadoras com sede no Brasil, caso seja vítima de cobranças indevidas, poderá buscar seus direitos facilmente.

Só acreditem em ofertas imperdíveis quando se tratar de empresas idôneas. Em se tratando de compras online, observem bem cada passo da contratação, se a empresa anunciante permanece a mesma até o final da operação, evitando golpes pela aparência.

Jamais caia na tentação de burlar as intermediadoras para realizar compra fora de sua plataforma com terceiros, pois assim se sucedem os golpes e a total falta de expectativa na efetivação de seus direitos. Por exemplo, ver um imóvel para alugar pelo Airbnb e realizar a contratação diretamente com suposto proprietário, sem passar pela plataforma do aplicativo.

Outra dica importante é a utilização dos seguros saúde e para aluguéis de veículos disponíveis pelas operadoras de cartão de crédito. Você não pagará mais nada por eles, basta se informar como funciona e se as coberturas são satisfatórias.

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Em se tratando de transporte aéreo, surgem as maiores variedades de situações em que os direitos dos consumidores são desrespeitados e geram total impotência. A falta de informação e aflição gera todo o medo e insegurança que sua viagem não precisa.

Em casos de atraso, cancelamento, remarcação, overbooking (venda de bilhetes superior a capacidade), no-show (negar viagem de retorno por ter se ausentado na viagem de ida), manutenção não programada de aeronave, pequeno erro na grafia do nome, as companhias aéreas devem prestar a devida assistência ao consumidor. Por esse motivo é importante cumprir com os horários de chegada nos aeroportos, sendo 2 horas de antecedência para voos nacionais e 3 horas para voos internacionais.

Nestes casos, além dos direitos básicos de assistência ao consumidor, listados no site da ANAC (1 hora de atraso a empresa tem de disponibilizar comunicação/internet; 2 horas alimentação; 4 horas acomodação e transfer), em sua maioria geram o dever de indenizar, tanto em danos morais quanto materiais.

Atraso demasiado, cancelamento que não foi comunicado, overbooking, no-show, são situações em que os tribunais já firmaram entendimento que geram dever de indenizar, caso a empresa não preste assistência eficaz. Isso vale, também, nos casos de danificação de bagagem e extravio.

Para todos os problemas enfrentados em aeroportos, importante contatar a empresa, no balcão de atendimento, requerendo uma declaração dos fatos, bem como contatar com a ANAC e realizar uma ocorrência. Isso tudo além de registrar os fatos através de fotos, filmagens e testemunhas. É rápido, simples e eficaz.

Não importa em qual dessas situações você se encontre, o importante é saber o que pode ser feito para diminuir o impacto na sua viagem e, quanto aos seus prejuízos, resolver na volta, no conforto do lar. Imagine a perda de uma conexão em função do atraso do primeiro voo. Caso a empresa não preste uma assistência eficaz, poderá contratar outro voo e, na volta, buscar os ressarcimentos materiais e morais, pois o que jamais será ressarcido é o seu tempo, suas férias, seus momentos.

Com relação ao cancelamento de voos por parte do consumidor, infelizmente cada companhia aérea tem suas penalidades. Todavia, não poderá ser superior ao valor da passagem e o consumidor deverá ser ressarcido das tarifas de embarque e demais taxas aeroportuárias. Uma situação que merece destaque, é o posicionamento de nosso Tribunal quanto ao arrependimento eficaz. Nosso Código de Defesa do Consumidor diz expressamente que a compra realizada fora do estabelecimento comercial, como pela internet, o consumidor poderá se arrepender no prazo de 7 dias. Mas esse direito não vale para compras de passagens aéreas, uma vez que o consumidor tem o conhecimento do produto e tem ciência dos dias e horários de suas viagens.

GUSTAVO S. DE SOUZA
GUSTAVO S. DE SOUZA
OAB/RS 68.374

Em razão do caso fortuito trazido com a pandemia, com afetação no turismo e nas fronteiras, os consumidores passaram a ter o direito de cancelar suas viagens programadas antes da crise. Assim, com a finalidade de socorrer financeiramente as empresas da aviação, o governo lançou a medida provisória 925/20, na qual autorizou as companhias de aviação civil a devolverem os valores dos voos cancelados, desde que comprados até o dia 31/12/2020, com total isenção de penalidade aos consumidores pelo cancelamento.

Por fim, lembrem-se de todas essas dicas na sua próxima viagem e, por mais impactante que sejam os problemas que poderão ocorrer, respire, tome atitude, registre, faça provas, siga seu caminho e aproveite. Na volta, procure o advogado de sua confiança.

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