Especial Jurídico

Divórcio é decretado em decisão liminar, apenas com manifestação da esposa

casal carrão
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O divórcio é uma situação difícil para todos, seja para os cônjuges, seja para os filhos. A separação pode ocorrer de maneira consensual, quando ambos decidem por isso ou litigiosa, quando um dos cônjuges não concorda.

É bastante comum que aconteça o divórcio litigioso e os motivos podem ser os mais diversos, desde controvérsia com relação à guarda dos filhos até a divisão do patrimônio que o casal conquistou.

Quando não existe consenso com relação ao divórcio, a solução é entrar com uma ação na Justiça, tendo o apoio de um advogado especializado em Direito de Família. Tal ação judicial pode durar anos, sem um desfecho, porém em uma invasão alguns juízes estão tomando algumas medidas diferentes, antecipando o divórcio apenas com a manifestação de uma das partes.

Acreditando que o Judiciário não tem motivos para fazer uma das partes do divórcio esperar o trânsito em julgado, ele antecipa liminarmente o divórcio, desde que ela tenha manifestado sua inequívoca vontade de proceder com a separação.

É o entendimento do juiz substituto da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, Distrito Federal, ao conceder pedido de urgência formulada por uma mulher que queria se divorciar.

 THIAGO CARRÃO OAB/RS 114.136 | Advogado Criminalista, Professor de Direito, Mestrando pela UFSM
THIAGO CARRÃO
OAB/RS 114.136 | Advogado Criminalista,
Professor de Direito, Mestrando pela UFSM

Segundo o magistrado, apesar de o Código de Processo Civil não trazer previsão específica quanto ao divórcio liminar, o caso preenche os requisitos necessários para permitir a decretação antecipada do fim do casamento.

Um caso semelhante aconteceu em janeiro deste ano em Santa Catarina. Na ocasião, a juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família de Joinville, deferiu pedido de tutela antecipada para decretar o divórcio de um casal antes mesmo da citação do marido. A magistrada cita, ainda, o artigo 311, incisos II e IV do Código de Processo Civil, que demonstra a evidência do direito material da parte autora, ou seja, a esposa. “Entendo que estamos diante de um direito previsto no texto constitucional, do direito incondicionado de se divorciar”, frisa a magistrada.

É importante deixar claro que isso não se aplicará a todos os casos, pois é da discricionariedade do juiz que proferiu a sentença, por achar que estes casos tenham preenchido alguns pré-requisitos específicos, os quais possibilitaram este entendimento. Também creio que seja interessante ressaltar que os bens, adquiridos na constância do casamento, neste caso que citei, serão divididos no decorrer do processo de divórcio, a única medida liminarmente tomada pelo juiz, foi decretar de fato a averbação do divórcio na certidão de casamento.

É sem dúvida um grande passo para a justiça e principalmente para as pessoas, pois ninguém pode ser obrigado a permanecer casado com outra pessoa, impossibilitando que provavelmente constitua uma nova união e uma nova família.

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