Especial Jurídico

A pandemia afeta a guarda compartilhada ou as visitações aos filhos?

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Vivemos em um período regulado pelo medo, pelas incertezas diárias ou semanais, com inconstância entre bandeiras, amarelas, pretas e vermelhas, devido ao COVID-19, pois não há nenhuma cura comprovada. Nessa senda filhos de pais separados ficam na instabilidade ou vulnerabilidade do bom senso entre as partes para que o diálogo seja produtivo e em prol dos filhos, seja ele para as visitações ou pelas decisões de condutas a serem tomadas para prevenção e proteção, contexto este em que as pessoas começam a questionar a viabilidade da manutenção do compartilhamento da convivência do modo que está previsto no acordo ou na sentença de guarda compartilhada.

A guarda compartilhada, tornou-se regra e é comum que se exija o estabelecimento de uma residência de referência para a criança. Isso vai servir para fins documentais e também poderá estar relacionado com o local no qual o filho passará mais tempo, a fim de estabelecer regras, com o intuito de não causar transtornos na rotina do filho, bem como de evitar futuras discussões e prejuízo aos envolvidos.

DIENIFFER LOPES OAB/RS 96.614 | Professora e Mestranda em Direitos Humanos
DIENIFFER LOPES
OAB/RS 96.614 | Professora e
Mestranda em Direitos Humanos

Entende-se que o objetivo da lei seria, de alguma forma, impor que ambos os genitores participem igualmente da criação do filho e – mesmo não havendo acordo – esforcem-se para fazer com que o compartilhamento funcione na prática, importante salientar que os mesmos precisam possuir um diálogo produtivo para de fato dar certo. A guarda compartilhada pressupõe, uma cooperação entre os genitores nas decisões sobre a vida dos filhos e nas responsabilidades advindas da paternidade/maternidade.

Mas ainda compete aos genitores, o sustento dos filhos, independente da modalidade de guarda exercida, vez que o dever de sustento dos filhos menores de idade sempre permanecerá.

As visitações são previamente acordadas ou determinadas em juízo, porém em período de pandemia os juristas do Tribunal de Justiça do Rio do Grande do Sul, vem compreendendo pela aplicação do Princípio do Bem Estar do Menor, no sentido de muitas vezes cancelar as visitações para fins de proteger as crianças, uma vez que são consideradas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) assintomáticas e com risco de contaminação e propagação do vírus.

Porém, esta é uma linha muito tênue e que precisa ser avaliada com calma para que seja evitada alienação parental, onde um genitor pode acreditar que cerceando o filho de ver o pai/mãe, está protegendo o filho. Porém pode possuir interesses ocultos e disfarçados, por intenções de vingança, manipulação, dentre outros, os quais não sejam o real bem estar dos filhos.

Portanto, mesmo que existam orientações, é imprescindível o bom senso e a cautela, e realmente pensar no bem estar dos filhos para quaisquer decisões a serem tomadas, pois não se sabe o período de duração deste novo normal, e a convivência com os genitores deve ser saudável para as partes, seja física ou psicologicamente.

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